ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento
As Autoridades portuguesas lançaram o programa do Golden Visa em outubro de 2012, com a última revisão em janeiro de 2022, como uma forma rápida de os investidores estrangeiros obterem uma autorização de residência válida por cinco anos.
Quem pode se candidatar?
O Golden Visa está disponível para cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça.
Como se pode candidatar para um Golden Visa?
As candidaturas são processadas através do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Devido à reestruturação do SEF, é aconselhável entrar em contacto com um advogado ou uma empresa especializada em serviços de imigração para lhe auxiliar devido à complexidade do processo.
Por quanto tempo é válido o Golden Visa?
Uma vez emitido, o Golden Visa é válido por cinco anos; no entanto, é necessário renová-lo após o segundo e quarto ano.
Qual é o período mínimo de estadia?
O período mínimo de estadia em Portugal é de sete dias no primeiro ano, seguidos de uma estadia mínima de 14 dias ao longo dos próximos dois anos, e o mesmo período de tempo para os últimos dois anos.
Quanto custa o Golden Visa?
O custo total é de aproximadamente €6.500 para taxas, impostos, o cartão de seguro nacional, mais custos profissionais adicionais.
Quanto tempo demora o processo?
Pode demorar um ano, mas com auxílio de um escritório de advogados especializado ou de uma empresa de imigração pode ajudar a reduzir o tempo.
Que tipo de investimento é necessário e por quanto tempo?
Qualquer uma das opções abaixo, bem como algumas outras, são elegíveis desde que o investimento não seja financiado e que seja por um período mínimo de cinco anos:
- Compra de imóveis em algumas regiões do país de mais de €500.000.
- Compra de imóveis com mais de 30 anos para renovação, ou localizados em áreas de renovação urbana de mais de €350.000.
- Transferências de capital de mais de €1.500.000.
- Investimento em reconstrução ou renovação de propriedades do patrimônio nacional de mais de €250.000.
- Estão disponíveis vários investimentos financeiros de mais de 350,000 euros.
- Criação de mais de dez postos de trabalho permanentes.
Em quais áreas o investimento imobiliário pode estar localizado?
Desde janeiro de 2022, o investimento em imóveis para uso residencial tem sido geralmente restrito a áreas do interior ou pouco povoadas. No Algarve, ainda é possível investir na região do Sotavento e em certas zonas do Interior. No entanto, o investimento imobiliário classificado como turístico continua disponível em todo o país, com muitas propriedades excelentes no Algarve, Lisboa, Porto e outras áreas.
Quais são os benefícios?
- Não há necessidade de obter um visto para entrar em Portugal.
- Viaje livremente no espço Schengen, que compreende 26 países europeus.
- Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência permanente num país diferente.
- Permite a reunificação familiar.
- Períodos mínimos de estadia bastante curtos.
- Residência Permanente após cinco anos, ou a possibilidade de se candidatar a cidadania portuguesa.
Todas as situações individuais são diferentes, e regulamentos mudam. Por conseguinte, o aconselhamento em matéria de imigração deve ser sempre solicitado ao SEF, a uma empresa de serviços de imigração ou a um escritório de advogados especializado. Se necessário, temos o prazer de recomendar.
Como podemos ajudá-lo?
Temos todo o prazer em receber as suas dúvidas e contatos, para que nossa equipa experiente e amigável o possa ajudar.